Herança no Brasil: Como fazer o inventário morando no exterior sem precisar viajar

Perder um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida.

Quando essa perda acontece no Brasil e você está morando no exterior (seja nos EUA, Europa, Japão ou qualquer outro país), a dor do luto vem acompanhada de uma enorme preocupação burocrática: como vou resolver o inventário e a partilha dos bens à distância?

A maioria dos brasileiros que vive fora acredita que precisará abandonar temporariamente sua vida, gastar milhares de dólares em passagens aéreas de última hora e enfrentar filas em cartórios brasileiros.

Felizmente, a tecnologia mudou as regras do jogo. Hoje, você não precisa vir ao Brasil para receber a sua herança de forma legal e segura.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o inventário 100% digital e o que você precisa fazer para proteger o patrimônio da sua família sem sair de casa.

O perigo de adiar: O prazo de 60 dias e a multa do ITCMD

O maior erro de quem mora no exterior é adiar o início do processo por achar que ele será complexo demais. No entanto, a legislação brasileira é rígida quanto aos prazos.

No Brasil, o prazo legal para dar entrada no inventário é de 60 dias a partir da data do falecimento.

O que acontece se você perder esse prazo? O Estado aplica uma multa pesada sobre o imposto de herança (chamado de ITCMD). Em alguns estados brasileiros, essa multa pode aumentar o valor do imposto em até 20%. Adiar o processo significa, literalmente, perder dinheiro do patrimônio que seu familiar deixou.

Além disso, enquanto o inventário não for feito, os bens (casas, apartamentos, carros) ficam "bloqueados" e as contas bancárias do falecido não podem ser movimentadas por ninguém.

Como funciona o Inventário 100% Online?

Se todos os herdeiros forem maiores de idade, capazes e estiverem de acordo com a divisão dos bens, o processo pode ser feito por uma via rápida chamada Inventário Extrajudicial (em Cartório).

Graças às novas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todo este procedimento pode ser realizado de forma eletrônica através do sistema e-Notariado. Veja o passo a passo de como resolvemos isso para nossos clientes:

1. Contratação de Advocacia Especializada

O primeiro passo é contratar um advogado no Brasil. Como os documentos e os sistemas dos cartórios e tribunais são digitais, o profissional pode estar em São Paulo e resolver o seu caso independentemente de onde os bens estejam localizados.

2. Emissão da Procuração Eletrônica

Você não precisa assinar papéis físicos. Nós providenciamos uma procuração digital. Você pode assiná-la eletronicamente se tiver um certificado digital brasileiro ou, caso não tenha, o processo pode ser validado por uma rápida videoconferência com o cartório ou através do Consulado Brasileiro mais próximo de você.

3. Reunião e Envio de Documentos via Nuvem

Toda a documentação necessária (certidões de óbito, nascimento, escrituras dos imóveis e documentos pessoais) é enviada de forma digitalizado e segura. Nós cuidamos do levantamento de eventuais certidões que estejam faltando no Brasil.

4. Assinatura da Escritura por Videoconferência

No dia da finalização do inventário, o Tabelião do Cartório realiza uma chamada de vídeo com você e com o seu advogado para confirmar os termos da partilha. A assinatura é feita na tela do seu celular ou computador. Pronto! O patrimônio é formalmente transferido para o seu nome.

Perguntas Frequentes de Brasileiros no Exterior

E se houver testamento ou herdeiros menores de idade?

Nesses casos, a lei brasileira exige o Inventário Judicial (feito por meio de um juiz). A boa notícia é que os tribunais brasileiros também operam com processos 100% eletrônicos. Você continuará sem precisar viajar; nós representamos você em todas as audiências e petições digitais.

Posso vender o imóvel herdado no Brasil e enviar o dinheiro para o exterior?

Sim. Inclusive, o inventário é o único caminho legal para que essa venda aconteça. Após a conclusão do inventário e o registro do imóvel em seu nome, você poderá vendê-lo e realizar a remessa internacional do dinheiro seguindo as regras do Banco Central e da Receita Federal.

Como pagar o imposto de herança (ITCMD) estando fora do Brasil?

As guias de imposto são geradas pela nossa equipe no Brasil e podem ser pagas através de internet banking ou por meio de transferências internacionais direcionadas para a conta do inventário.

Resolva o inventário da sua família com segurança e sem fronteiras

A distância geográfica não é mais um obstáculo para garantir os seus direitos. O escritório Letícia Torres Advocacia é especialista em Direito de Sucessões Internacional e conta com uma estrutura totalmente digital preparada para atender brasileiros que residem fora do país.

Nós cuidamos de toda a burocracia, do cálculo dos impostos e da busca por certidões no Brasil, permitindo que você passe pelo período de luto com tranquilidade e sem prejuízos financeiros.

O prazo de 60 dias está correndo ou você tem bens para regularizar no Brasil?

Não corra o risco de pagar multas desnecessárias ao Estado. Toque no link abaixo para falar diretamente com a nossa equipe de especialistas através do WhatsApp e receba uma análise segura do seu caso.